Vendedor (ou “a Empresa”):
Experiência Gastronómica
Sede Social: Av. da Liberdade 262, 1250-149 Lisboa, Portugal
Correio eletrónico: gastronomicsexperiences@gmail.com
O Vendedor dedica-se ao negócio de experiências gastronómicas, vendendo diretamente ao consumidor final através do website https://theartoftastingportugal.com/.
A lista e a descrição dos produtos oferecidos pela Empresa podem ser consultadas no referido site. As presentes condições constituem um contrato entre a Empresa e a pessoa que compra produtos à Empresa, doravante designada por “Comprador” ou “Cliente”
Artigo 1: Objeto
Os presentes Termos e Condições definem os direitos e obrigações das partes envolvidas na venda online de produtos oferecidos pelo Vendedor.
Artigo 2: Disposições gerais
As presentes Condições Gerais aplicam-se a todas as vendas de produtos efectuadas através do sítio Web da Empresa e fazem parte integrante do contrato entre o Comprador e o Vendedor.
O Vendedor reserva-se o direito de alterar as presentes condições a qualquer momento, publicando uma nova versão no seu sítio Web. As condições aplicáveis são as que estão em vigor à data do pagamento (ou do primeiro pagamento no caso de pagamentos múltiplos) da encomenda. As presentes condições gerais estão disponíveis no sítio Web da Sociedade.
A Sociedade garante que a aceitação das presentes condições gerais pelo Cliente é clara e incondicional através de uma caixa de verificação e de um clique de validação. O Cliente declara ter conhecimento do conjunto das presentes condições gerais e reconhece ter recebido as informações e conselhos necessários para que a oferta responda às suas necessidades.
Artigo 3: Preço
Os preços dos produtos vendidos são indicados em euros, incluindo impostos, e são apresentados nas páginas dos produtos. O preço total, incluindo todos os impostos (IVA e outros impostos), é claramente indicado em euros na página de confirmação da encomenda. A Empresa reserva-se o direito de alterar os seus preços em qualquer altura no futuro.
Artigo 4: Celebração do contrato em linha
O Cliente deve seguir uma série de etapas para efetuar uma encomenda:
- Aceder às informações sobre as caraterísticas essenciais do produto.
- Selecionar o produto, as opções disponíveis e fornecer os dados essenciais do Cliente (identificação, endereço, etc.).
- Aceitar as presentes Condições Gerais de Venda.
- Verificar os elementos da encomenda e, se necessário, corrigir eventuais erros.
- Seguir as instruções relativas às opções de pagamento e de entrega.
Após a encomenda, o Cliente receberá um e-mail de confirmação do pagamento e da receção da encomenda. A entrega será efectuada para o endereço de correio eletrónico indicado pelo Cliente. Para o correto processamento da encomenda, o Cliente compromete-se a fornecer os seus verdadeiros dados de identificação.
O Vendedor reserva-se o direito de recusar uma encomenda em caso de pedido anormal ou de má-fé, ou por qualquer outro motivo legítimo.
Artigo 5: Produtos e Serviços
As caraterísticas essenciais dos bens, serviços e respectivos preços são colocados à disposição do Comprador no site da Empresa. O Cliente confirma ter recebido informações pormenorizadas sobre as despesas de entrega, bem como sobre as condições de pagamento, de entrega e de execução do contrato.
O Vendedor compromete-se a satisfazer a encomenda do Cliente dentro dos limites do stock disponível. Em caso de indisponibilidade de stock, o Vendedor informará o Cliente. As presentes informações contratuais são apresentadas de forma detalhada e em português. As partes acordam que quaisquer ilustrações ou fotografias dos produtos à venda têm um carácter meramente ilustrativo e não são vinculativas.
Salvo circunstâncias especiais, os direitos aqui concedidos são exclusivamente para a pessoa que finalizou a encomenda (titular do endereço eletrónico registado).
De acordo com as disposições legais, o Vendedor procederá ao reembolso ou à troca dos produtos que apresentem defeitos ou não correspondam ao que foi encomendado. Os reembolsos podem ser solicitados através dos seguintes métodos: PayPal ou transferência bancária.
Artigo 6: Reserva de propriedade
Os produtos continuam a ser propriedade da Empresa até à receção do pagamento integral.
Artigo 7: Disponibilidade e execução
As encomendas serão processadas dentro dos limites do stock disponível e sujeitas à disponibilidade dos fornecedores. Se um artigo não estiver disponível por um período superior a 2 dias úteis, o Cliente será imediatamente informado do prazo de entrega previsto e a encomenda desse artigo poderá ser anulada a pedido do Cliente. O Cliente poderá então solicitar um crédito no valor do artigo ou um reembolso total.
Artigo 8: Modalidades de entrega
A Experiência Gastronómica oferece aos seus clientes um serviço rápido e cómodo.
Custos de entrega:
As entregas são gratuitas para qualquer endereço fornecido pelo Cliente.
Em caso de falta de stock de um artigo ou por qualquer outro motivo da responsabilidade da Empresa, o Cliente será notificado para escolher um artigo de substituição. Se o Cliente não responder aos e-mails, a Experiência Gastronómica pode substituir os artigos à sua discrição sem qualquer consentimento adicional.
Artigo 9: Pagamento
Formas de Pagamento:
PayPal (não é necessária uma conta PayPal) – Pode pagar com cartão de crédito, MBNet, ou com a sua conta PayPal.
Artigo 10: Devoluções
O Cliente dispõe de um prazo de quinze (15) dias a contar da data de receção dos artigos para devolver a sua encomenda sem ter de apresentar qualquer justificação e sem penalização. Este direito de devolução pode ser exercido contactando a Empresa através do e-mail gastronomicsexperiences@gmail.com.
Em caso de devolução válida, apenas o valor dos artigos será reembolsado. Os produtos devolvidos devem, se possível, ser acompanhados de uma cópia do recibo de venda.
Artigo 11: Garantias
Em conformidade com a lei, o Vendedor fornece uma garantia de conformidade e de qualidade satisfatória dos artigos. O Vendedor reembolsará o Comprador ou trocará os produtos defeituosos ou que não correspondam ao que foi encomendado (leia sempre as descrições dos produtos no sítio Web).
O pedido de reembolso deve ser feito contactando a Empresa através do e-mail gastronomicsexperiences@gmail.com.
Artigo 12: Reclamações
Se necessário, o Comprador pode apresentar qualquer reclamação contactando a Empresa através do endereço eletrónico gastronomicsexperiences@gmail.com.
Artigo 13: Direitos de propriedade intelectual
Marcas registadas, nomes de domínio, produtos, software, imagens, vídeos, textos ou quaisquer outros elementos sujeitos a direitos de propriedade intelectual são e permanecerão propriedade exclusiva do Vendedor. Não é efectuada qualquer transferência de direitos de propriedade intelectual através das presentes Condições Gerais. A reprodução, modificação ou utilização total ou parcial destes activos, seja por que motivo for, é estritamente proibida.
Artigo 14: Força Maior
O cumprimento das obrigações do Vendedor no âmbito do presente contrato será suspenso em caso de força maior ou de circunstância imprevisível que impeça a sua execução. O Vendedor informará o Cliente da ocorrência de tal facto o mais rapidamente possível.
Artigo 15: Invalidade e modificação do contrato
Se uma disposição do presente contrato for considerada nula, tal não implica a nulidade das restantes disposições, que permanecerão em pleno vigor e efeito entre as partes. Qualquer alteração contratual só é válida após a assinatura de um acordo escrito pelas duas partes.
Artigo 16: Lei aplicável
Todas as cláusulas constantes das presentes Condições Gerais de Venda, bem como todas as compras e transacções nelas previstas, regem-se pela lei portuguesa.